PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS
Assessoria para Licenças de Produtos Químicos Controlados
A P2M oferece assessoria completa para o registro, licenciamento e controle de produtos químicos sujeitos à fiscalização da Polícia Federal, Polícia Civil e Exército, garantindo segurança jurídica e operacional para o seu negócio.
Empresas que produzem, armazenam, transportam, utilizam ou comercializam produtos químicos controlados precisam cumprir uma série de exigências legais complexas. O não atendimento pode gerar multas severas, interdições e até responsabilização criminal.
Nossa Atuação na Esfera Federal (Polícia Federal)
Emissão do CLF e CRC (Polícia Federal)
A licença da Polícia Federal é o principal documento para quem manuseia produtos químicos que podem ser usados na fabricação de entorpecentes. Realizamos o cadastro, emitimos e renovamos o Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF), garantindo sua habilitação junto ao órgão federal.
Nossa Atuação na Esfera Estadual (Polícia Civil - SP)
Alvará para Produtos Químicos (Polícia Civil)
No estado de São Paulo, a Polícia Civil controla produtos como explosivos, corrosivos e inflamáveis. Cuidamos de todo o processo para obtenção e renovação do Alvará Estadual e do Certificado de Vistoria, documentos exigidos para quem armazena, comercializa ou utiliza esses produtos controlados.
Nossa Atuação na Esfera Militar (Exército)
Certificado de Registro (CR) para o Exército (DFPC/SFPC)
Para produtos de interesse militar (como precursores de explosivos e alguns agentes químicos), o controle é feito pelo Exército. Emitimos o Certificado de Registro (CR) junto à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), habilitando sua empresa a manusear itens fiscalizados pelas Forças Armadas.
Apoio Contínuo: Mapas de Controle Mensais e Trimestrais
A regularização não termina com a emissão das licenças. As empresas devem enviar relatórios periódicos de movimentação de estoque. Prestamos assessoria especializada para a elaboração, conferência e envio dos mapas de controle exigidos pela Polícia Federal, Civil e Exército, evitando erros e retificações.
Por que regularizar sua empresa?
Manter o controle de produtos químicos é uma atividade de alto risco jurídico. Um erro no envio de um mapa ou o vencimento de um CLF pode ser desastroso. Nossa assessoria garante:
Segurança Jurídica: Evita multas, interdições e processos criminais.
Operação Contínua: Garante que sua empresa nunca pare de operar por pendências documentais.
Tranquilidade: Centraliza a gestão de três órgãos complexos (PF, PC e Exército) em um único parceiro.
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perguntas frequentes
Perguntas e Respostas
Aqui reunimos as principais dúvidas sobre este serviço, explicadas de forma clara e objetiva. Queremos ajudar você a entender como funciona, quais obrigações devem ser cumpridas e como podemos apoiar sua gestão ambiental.
Sim, empresas que produzem, armazenam, transportam, utilizam ou comercializam produtos químicos controlados devem obter as licenças específicas conforme a legislação. Isso inclui produtos químicos fiscalizados pela Polícia Federal (precursores de drogas), Polícia Civil (produtos perigosos) e Exército (produtos de uso duplo). A necessidade varia conforme o tipo de produto químico e a atividade exercida, sendo fundamental para garantir a legalidade das operações da empresa.
O não cumprimento das exigências pode resultar em multas significativas, interdição das atividades, apreensão dos produtos químicos e até responsabilização criminal dos responsáveis. Além disso, a empresa pode enfrentar dificuldades para renovar alvarás de funcionamento, contratar com grandes clientes e ter problemas em auditorias. A irregularidade também pode gerar investigações pelos órgãos de segurança pública, comprometendo seriamente a reputação e continuidade do negócio.
Os custos variam conforme os tipos de produtos químicos controlados, quantidade de licenças necessárias (Polícia Federal, Polícia Civil, Exército) e complexidade das atividades da empresa. Cada caso requer análise específica para identificar quais órgãos fiscalizadores são aplicáveis e quais documentos são necessários. Oferecemos orçamentos personalizados após avaliarmos o perfil da sua empresa e os produtos químicos envolvidos nas suas operações.
Os prazos variam conforme dois fatores principais: a elaboração da documentação técnica e a análise pelos órgãos fiscalizadores. Para a preparação dos documentos necessários (formulários, plantas, laudos técnicos), o prazo depende da complexidade da empresa e agilidade no fornecimento de informações. Já a análise e emissão das licenças pelos órgãos competentes (Polícia Federal, Polícia Civil, Exército) seguem prazos próprios de cada instituição, incluindo vistorias técnicas que podem afetar o cronograma final.
Sim, a entrega dos mapas de controle é obrigatória independentemente do volume de produtos químicos controlados. Estes relatórios são exigidos pela Polícia Federal, Polícia Civil e Exército conforme o tipo de produto e órgão fiscalizador, devendo conter informações sobre estoque inicial, entradas, saídas e estoque final. O não envio ou envio incorreto dos mapas pode resultar em multas e cancelamento das licenças, sendo fundamental manter essa obrigação em dia mesmo com movimentação reduzida.
