PGRS: Tudo o que sua empresa precisa saber sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
A gestão adequada de resíduos sólidos deixou de ser apenas uma boa prática ambiental e passou a ser uma obrigação legal para grande parte das empresas no Brasil. Nesse contexto, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um dos principais instrumentos exigidos pelos órgãos ambientais.
Neste artigo, a P2M explica de forma clara e prática o que é o PGRS, quem precisa elaborar, o que a legislação exige e como sua empresa pode se manter em conformidade, evitando riscos legais e ambientais.
O que é o PGRS e qual a sua importância?
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico que estabelece diretrizes, procedimentos e responsabilidades para a correta gestão dos resíduos sólidos gerados por uma atividade ou empreendimento.
Seu objetivo é mapear, classificar, quantificar e definir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, desde a geração até a disposição final, priorizando a não geração, redução, reutilização e reciclagem, conforme a hierarquia definida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010).
Mais do que atender à legislação, o PGRS:
- Reduz riscos de passivos ambientais;
- Garante conformidade em licenciamentos e auditorias;
- Melhora a organização interna dos processos;
- Contribui para a sustentabilidade e a imagem da empresa.
Resíduo não é sinônimo de lixo. Muitos resíduos possuem valor econômico e podem retornar à cadeia produtiva quando corretamente gerenciados.
Quem precisa elaborar o PGRS e por quê?
De acordo com a PNRS e legislações estaduais e municipais, devem elaborar o PGRS:
- Indústrias;
- Empresas da construção civil;
- Comércios e serviços considerados grandes geradores;
- Serviços de saúde;
- Portos, aeroportos e terminais;
- Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental;
- Qualquer empreendimento que gere resíduos perigosos.
Diferente dos resíduos domiciliares, cuja coleta é responsabilidade do município, as empresas são responsáveis pela gestão completa dos resíduos que geram, incluindo transporte e destinação final.
Quem exige e quem fiscaliza o PGRS?
A exigência e fiscalização do PGRS são realizadas por diferentes órgãos, conforme a esfera de atuação:
- Órgãos ambientais estaduais, como a CETESB (SP);
- Órgãos municipais de meio ambiente;
- IBAMA, quando aplicável;
- Órgãos licenciadores, no processo de licenciamento ambiental;
- Auditorias ambientais e certificações (ISO 14001).
No Estado de São Paulo, o PGRS está diretamente vinculado à Política Estadual de Resíduos Sólidos e ao Decreto nº 54.645/2009, que regulamenta a lei estadual.
Por que sua empresa deve elaborar o PGRS?
A ausência ou inadequação do PGRS pode gerar:
- Multas e penalidades ambientais;
- Embargos e indeferimento de licenças;
- Passivos ambientais;
- Responsabilização administrativa, civil e penal.
Além do aspecto legal, um PGRS bem elaborado:
- Organiza a gestão de resíduos;
- Reduz custos operacionais;
- Melhora a eficiência dos processos;
- Facilita auditorias e fiscalizações.
Empresas com filiais precisam elaborar outro PGRS?
Sim. Cada unidade deve possuir seu próprio PGRS, pois:
- A geração de resíduos varia conforme o processo e a localidade;
- As exigências legais podem mudar conforme o estado ou município;
- O licenciamento ambiental é territorial.
O que pode existir é uma estrutura padrão, mas com planos individualizados por unidade.
O PGRS é um documento padrão em todo o Brasil?
Não. Embora a PNRS seja federal, os requisitos específicos variam conforme:
- Estado;
- Município;
- Órgão ambiental licenciador;
- Tipo de atividade.
Por isso, o PGRS deve ser elaborado sob medida, atendendo às exigências locais e à realidade operacional da empresa.
É necessário classificar e caracterizar os resíduos no PGRS?
Sim, é obrigatório.
Os resíduos devem ser:
- Identificados;
- Classificados conforme a ABNT NBR 10004 (perigosos e não perigosos);
- Caracterizados quanto à origem, estado físico e quantidade.
A classificação correta evita riscos ambientais e define a destinação adequada.
É necessário incluir diretrizes para atendimento a situações de emergências no PGRS?
Sim, especialmente quando há:
- Resíduos perigosos;
- Risco de vazamentos, incêndios ou acidentes;
- Armazenamento de produtos químicos.
As diretrizes definem ações para resposta a emergências ambientais, com o objetivo de minimizar impactos e responsabilidades. O artigo 21 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o artigo 10 do Decreto nº 54.645, de 2009, estabelecem a obrigatoriedade de adoção de medidas preventivas para evitar ou mitigar eventuais impactos ambientais significativos relacionados aos resíduos.
É necessário definir metas de minimização de resíduos?
Sim. A PNRS estabelece a hierarquia da gestão de resíduos, que deve ser contemplada no PGRS:
- Não geração
- Redução
- Reutilização
- Reciclagem
- Tratamento
- Disposição final
O plano deve conter metas, indicadores e ações de melhoria contínua, geralmente aplicadas por meio do ciclo PDCA (Planejar, Fazer, Verificar e Agir).
Qual é o prazo de validade do PGRS?
O PGRS não possui prazo fixo nacional, mas:
- Deve ser revisado periodicamente;
- Deve ser atualizado sempre que houver mudanças no processo produtivo;
- Pode ter prazo definido pelo órgão ambiental no licenciamento.
Na prática, recomenda-se revisão anual ou bienal.
Qual é o conteúdo mínimo de um PGRS?
Um PGRS bem elaborado deve conter:
- Descrição da atividade;
- Diagnóstico dos resíduos;
- Classificação dos resíduos;
- Procedimentos operacionais;
- Fluxo de segregação, armazenamento, transporte e destinação;
- Responsáveis técnicos;
- Metas de redução e reciclagem;
- Plano de contingência;
- Programa de treinamento;
- Periodicidade de revisão.
Quem sua empresa deve procurar para elaborar o PGRS?
O PGRS deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado, como:
- Engenheiro ambiental;
- Engenheiro químico;
- Biólogo;
- Profissional com atribuição legal compatível.
É obrigatória a emissão da ART ou documento equivalente, garantindo a responsabilidade técnica.
Conclusão
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um instrumento essencial para garantir a conformidade legal, a segurança ambiental e a eficiência operacional das empresas. Mais do que uma exigência normativa, o PGRS permite estruturar a gestão adequada dos resíduos, reduzir riscos de passivos ambientais, otimizar custos e atender às exigências de órgãos licenciadores e auditorias. Para ser efetivo, o plano deve ser elaborado de forma personalizada, considerar a realidade de cada unidade, atender às legislações aplicáveis e ser periodicamente revisado. Investir em um PGRS bem estruturado é uma decisão estratégica que contribui para a sustentabilidade do negócio e para a responsabilidade ambiental da empresa.
Um PGRS bem elaborado deve conter:
- Descrição da atividade;
- Diagnóstico dos resíduos;
- Classificação dos resíduos;
- Procedimentos operacionais;
- Fluxo de segregação, armazenamento, transporte e destinação;
- Responsáveis técnicos;
- Metas de redução e reciclagem;
- Plano de contingência;
- Programa de treinamento;
- Periodicidade de revisão.
O PGRS deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado, como:
- Engenheiro ambiental;
- Engenheiro químico;
- Biólogo;
- Profissional com atribuição legal compatível.
É obrigatória a emissão da ART ou documento equivalente, garantindo a responsabilidade técnica.